O Ágape é um aplicativo absolutamente gratuito, disponibilizado aos seus usuários sem qualquer cobrança, assinatura, mensalidade, tarifa ou taxa pela sua utilização. O acesso às funcionalidades do aplicativo não está condicionado à contratação de planos, aquisição de serviços ou realização de qualquer pagamento ao Ágape ou ao EBS Bank.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ÁGAPE

Última atualização: 22 de setembro de 2026

1. APRESENTAÇÃO

O Ágape respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo explicar, de forma clara e transparente, quais informações são coletadas durante a utilização do aplicativo, para quais finalidades são utilizadas, por quanto tempo são mantidas e quais são os direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais.

O tratamento dos dados pessoais realizado por meio do Ágape observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. SOBRE O ÁGAPE

O Ágape é um aplicativo desenvolvido para facilitar o registro e o controle de produtos disponibilizados em cafés, eventos, encontros e ambientes fechados.

O aplicativo funciona exclusivamente como uma ferramenta de registro e controle de produtos retirados pelos participantes.

O Ágape não possui sistema de cobrança, pagamento ou adquirência, não processa cartões, não recebe valores e não realiza ou intermedeia transações financeiras.

O organizador cadastra o evento e os produtos que estarão disponíveis. Durante o evento, cada participante poderá acessar o aplicativo como “Cliente”, selecionar os produtos que retirar e registrar essa retirada diretamente pelo celular.

Ao término do evento, o organizador poderá consultar relatório contendo os produtos retirados, quantidades e respectivos valores atribuídos a cada participante, para fins de controle e eventual reembolso posterior.

Qualquer pagamento, cobrança, acerto ou reembolso eventualmente realizado entre organizador e participante ocorrerá fora do Ágape, sem processamento ou intermediação pelo aplicativo.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Para identificação do participante e funcionamento do sistema durante o evento, o Ágape poderá coletar e armazenar:

• nome;
• CPF;
• endereço de e-mail;
• número de telefone celular.

O aplicativo também registra as informações relacionadas à utilização do evento, especialmente os produtos retirados pelo participante, suas quantidades e os respectivos valores cadastrados pelo organizador.

O Ágape não coleta dados bancários, números de cartões de crédito ou débito, senhas bancárias ou informações destinadas à realização de pagamentos.

4. FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para finalidades relacionadas ao funcionamento do aplicativo, incluindo:

a) identificar corretamente cada participante do evento;

b) permitir o acesso e a utilização das funcionalidades do Ágape;

c) vincular os produtos retirados ao respectivo participante;

d) permitir ao participante acompanhar seus próprios registros;

e) permitir ao organizador controlar os produtos disponibilizados e retirados durante o evento;

f) gerar, ao término do evento, relatórios individualizados de produtos, quantidades e respectivos valores;

g) prevenir duplicidades, erros e utilização indevida do sistema; e

h) cumprir obrigações legais ou atender determinações de autoridades competentes, quando aplicável.

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidade incompatível com aquelas informadas nesta Política.

5. CPF

O CPF é utilizado exclusivamente como elemento de identificação individual do participante, contribuindo para evitar cadastros duplicados ou a atribuição incorreta de retiradas a pessoas diferentes.

O CPF não será exibido publicamente nem utilizado para consultas financeiras, análise de crédito ou realização de pagamentos.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais dos participantes não serão vendidos, comercializados ou cedidos para fins publicitários.

As informações necessárias ao funcionamento do evento poderão ser disponibilizadas ao organizador do respectivo evento, exclusivamente para identificação dos participantes, controle dos produtos retirados e elaboração dos relatórios relacionados ao evento.

Os dados também poderão ser tratados por fornecedores de infraestrutura tecnológica estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do aplicativo, como serviços de hospedagem, armazenamento e processamento de dados, quando aplicável.

Esses fornecedores deverão tratar as informações de acordo com as finalidades determinadas e observar medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

Os dados também poderão ser compartilhados quando necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou determinação válida de autoridade pública ou judicial.

7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados somente durante o período necessário para a realização do evento e para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política.

Encerrada a finalidade para a qual os dados foram coletados, eles serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outra hipótese legalmente permitida.

8. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

O Ágape adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

O acesso às informações é limitado às pessoas e sistemas que necessitem desses dados para o funcionamento do aplicativo e realização do respectivo evento.

Embora sejam adotadas medidas de segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas, nenhum sistema informatizado pode ser considerado absolutamente imune a incidentes de segurança.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o usuário poderá, observadas as hipóteses e limitações previstas em lei, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• informações sobre eventual compartilhamento de seus dados;
• eliminação dos dados pessoais, quando legalmente cabível;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada para determinado tratamento; e
• demais direitos assegurados pela legislação aplicável.

As solicitações poderão ser realizadas por meio do canal informado ao final desta Política.

10. EXCLUSÃO DOS DADOS E DA CONTA

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais a ela associados por meio das funcionalidades disponibilizadas no aplicativo ou pelo canal de atendimento indicado nesta Política.

Recebida a solicitação, os dados serão excluídos dentro do prazo aplicável, ressalvadas as informações cuja conservação seja necessária ou permitida pela legislação.

A exclusão da conta poderá impossibilitar o acesso a registros e funcionalidades vinculados ao usuário.

11. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Ágape não é destinado especificamente a crianças.

Caso determinado evento permita a participação de menores de idade, o tratamento de seus dados pessoais deverá observar as disposições específicas da legislação aplicável, inclusive as regras da LGPD relativas à proteção de crianças e adolescentes.

12. COOKIES, RASTREAMENTO E PUBLICIDADE

O Ágape não utiliza os dados pessoais informados pelo participante para venda de informações pessoais ou criação de perfis destinados à publicidade comportamental.

Caso sejam futuramente implementadas tecnologias de análise, cookies, identificadores, ferramentas de terceiros ou funcionalidades que alterem a forma de tratamento dos dados pessoais, esta Política será atualizada e, quando exigido, o usuário será previamente informado e solicitado a manifestar seu consentimento.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou nas funcionalidades do Ágape.

Quando houver alteração relevante na forma como os dados pessoais são tratados, os usuários serão informados por meio adequado.

A versão atualizada permanecerá disponível no aplicativo e no endereço eletrônico oficial indicado nas lojas de aplicativos.

14. CONTROLADOR DOS DADOS E CONTATO

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizados diretamente pelo Ágape é:

[RAZÃO SOCIAL/NOME DO RESPONSÁVEL]
CNPJ/CPF: [●]
Endereço: [●]
E-mail para assuntos relacionados à privacidade: [●]

Solicitações relacionadas ao exercício dos direitos previstos nesta Política e na LGPD poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico acima.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

A utilização do Ágape deverá observar esta Política de Privacidade e as demais condições aplicáveis ao serviço.

O Ágape tem como finalidade exclusiva facilitar o registro e o controle dos produtos disponibilizados e retirados durante eventos, não realizando cobrança, processamento de pagamentos, transferência de recursos ou qualquer outra atividade financeira.

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.